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Legislação


 

Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de Outubro
Estabelece o regime jurídico do setor empresarial do Estado e das empresas públicas e revoga o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro. (alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro ).
Decreto-Lei nº 133/2013


Resolução nº 15/2013, de 29 de maio
Nomeia os membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., para o triénio 2013-2015.
Resolução nº 15/2013


Despacho nº 19088/2009, de 18 de agosto
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho nº 19088/2009


Decreto-Lei nº 83/2009, de 2 de abril
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respetivos estatutos
Decreto-Lei nº 83/2009


Despacho nº 5395/2009, de 17 de fevereiro
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas no anexo e ao presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho nº 5395/2009


Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março
Aprova o novo estatuto do gestor público e revoga o Decreto-Lei nº 464/82 de 9 de dezembro (alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro , pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro — o qual foi retificado pela Declaração de Retificação nº 2/2012, de 25 de janeiro — e pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho ).
Decreto-Lei nº 71/2007


Decreto-Lei nº 41/2007, de 21 de fevereiro
Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos
Decreto-Lei nº 41/2007


Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2007, de 3 de janeiro
Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário
Resolução nº 1/2007


Despacho nº 7503/2006, de 4 de abril
Elaboração de um programa integrado de modernização das escolas do Ensino Secundário e constituição do respetivo grupo de trabalho responsável.
Despacho nº 7503/2006


 

Despacho nº 2510/2019, de 12 de março
Subdelegação de poderes na trabalhadora Marta de Fátima Couto Oliveira Lopes 
Despacho nº 2510/2019


Despacho nº 2440/2019, de 11 de março
Subdelegação de poderes nos gestores de contrato da Divisão de Manutenção Norte, António Caetano, Susana Póvoa, Rui Carreira, José Teixeira, Bruno Vieira, Luís Amor, Pedro Correia, Catarina Costa, Joana Carrilho, Fernando Milheiro, João Gomes, António Silva, Fernando Sousa, Susana Gomes, Vasco Silva e Gil Silva.
Despacho nº 2440/2019


Despacho nº 9946/2015, de 01 de setembro
Despacho de substituição da Diretora Financeira nas suas ausências, faltas ou impedimentos
Despacho nº 9946/2015


Despacho nº 9945/2015, de 01 de setembro
Despacho de substituição do Diretor-Geral de Manutenção nas suas ausências, faltas ou impedimentos
Despacho nº 9945/2015


Despacho nº 11298/2013, de 30 de agosto
Substituição do presidente do conselho de administração nas suas ausências e impedimentos
Despacho nº 11298/2013