Main Area
imagem-topo

Modelos de Contratação


A Parque Escolar, E.P.E. rege-se, na prossecução da sua atividade, por princípios de economicidade e operacionalidade, sem prejuízo, sob qualquer forma, da sua orientação por princípios de prossecução do interesse público e de utilização racional e eficiente dos recursos disponíveis, tendo presente o conjunto de atribuições de natureza pública que lhe estão cometidas.

Na conceção deste modelo, deverá ser feita uma análise crítica das principais experiências nacionais e internacionais, em projetos com objetivos semelhantes, para utilização como benchmark para o Programa de Modernização. Através desta análise, será possível reunir um conjunto de ensinamentos e identificar as vantagens e desvantagens de cada modelo de contratação adotado nessas experiências.

As aquisições de bens e serviços e as empreitadas de obras públicas obedecem aos princípios da concorrência, igualdade e transparência bem como ao princípio da sucessão dos procedimentos contratuais, sendo-lhes genericamente aplicáveis os procedimentos previstos na Lei Nacional e Comunitária aplicável em matéria de contratação pública.