Main Area
imagem-topo

Modelo de Financiamento


Em 29 de setembro de 2007, foi outorgado o primeiro Contrato Programa com o Estado Português, o qual corresponde a um contrato de programação e financiamento (para a Fase de Investimento no triénio 2007-2009) que:

  • Vincula a Parque Escolar, E.P.E., a executar atividades de modernização das escolas e de conservação e manutenção das mesmas ao longo da sua vida útil;
  • Vincula o Estado a efetuar as transferências financeiras consideradas necessárias para o efeito;
  • Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a obter os financiamentos necessários para fazer face aos investimentos não cobertos pelos fundos comunitários e pelo PIDDAC, criando condições para a obtenção, pela Parque Escolar, E.P.E., de financiamento nas melhores condições de mercado;
  • Articula ações entre o Ministério da Educação, a Parque Escolar, E.P.E., e os Conselhos Executivos das escolas, respeitando as competências de cada entidade e, em particular, o processo de crescente autonomização das Escolas.

Dando continuidade ao disposto pelo Plano de Negócios e em conformidade com as medidas preconizadas pelo Programa de Iniciativa para o Investimento e Emprego, em 14 de outubro de 2009, foi celebrado um novo Contrato Programa com o Estado Português, o qual define o âmbito da prestação de serviços a cargo da Parque Escolar, E.P.E., e a remuneração a pagar pelo Estado à Empresa, em contrapartida da mesma, bem como identifica as infraestruturas escolares abrangidas por este contrato. O Contrato-Programa foi visado pelo Tribunal de Contas em 15 de novembro de 2010.

Devendo este contrato ser objeto de revisão de três em três anos, definiu a remuneração das componentes de serviços de manutenção e conservação e de investimento para o triénio iniciado em 2009, ficando assim definidos os princípios de sustentabilidade económica da Empresa.

Em 6 de dezembro de 2012, foi celebrada a 1.ª Revisão do Contrato Programa, que veio a definir a remuneração dos serviços de manutenção e conservação a prestar pela Parque Escolar, E.P.E., e de investimento para o triénio 2013-2015. Esta revisão foi visada pelo Tribunal de Contas a 28 de dezembro de 2013.

O esquema de financiamento pode ser segregado e analisado sob a perspetiva de duas fases distintas:


Fase de Construção / Investimento inicial

Nesta fase a Parque Escolar EPE conta com as seguintes fontes de financiamento:

- QREN-FEDER
- Estado (PIDACC + IIE)
- Banco Europeu de Investimento (BEI)
- Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)

 

Fase de Disponibilidade / Operação (Set/2008 – 2037)

Nessa fase saliente-se, que para efeitos do exercício financeiro pretendido, foi considerado um horizonte temporal de 30 anos, pese embora o facto da atividade da Parque Escolar, E.P.E. não se encontrar limitada a este período e ser entendida como ilimitada.

A definição do montante a pagar pelo Estado, associado ao número de m2 disponibilizados, de forma a remunerar a Parque Escolar, E.P.E. foi calculado em função das responsabilidades decorrentes dos investimentos realizados na construção, remodelação, reequipamento de infraestruturas escolares e manutenções correntes e pesadas. Assim sendo, o montante relativo ao investimento na construção, remodelação e reequipamento das escolas, será fixado para períodos de um ano, enquanto o montante relativo à manutenção e conservação será estabelecido para períodos de 3 anos.

Desta forma, ocorrerá um pagamento faseado dos montantes relativos ao investimento no âmbito do Programa de Modernização, definido por diferentes períodos de tempo e estabelecidos de acordo com os dois tipos de investimento realizado: investimento e manutenção e conservação.

Apoios do Estado
A Parque Escolar, E.P.E., não recebeu, nos últimos 3 anos, quaisquer apoios do Estado.

 Modelo de Contratação