Em 29 setembro de 2007, foi outorgado o primeiro Contrato Programa com o Estado Português, o qual corresponde a um contrato de programação e financiamento (para a Fase de Investimento no triénio 2007-2009) que:
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Vincula a Parque Escolar, E.P.E. a executar atividades de modernização das escolas e de conservação e manutenção das mesmas ao longo da sua vida útil;
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Vincula o Estado a efetuar as transferências financeiras consideradas necessárias para o efeito;
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Autoriza a Parque Escolar, E.P.E. a obter os financiamentos necessários para fazer face aos investimentos não cobertos pelos fundos comunitários e pelo PIDDAC e sirva para a criação de condições para a obtenção, pela Parque Escolar, E.P.E., de financiamento nas melhores condições de mercado;
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Articula ações entre o Ministério da Educação, a Parque Escolar, E.P.E. e os Conselhos Executivos das escolas, respeitando as competências de cada entidade e, em particular o processo de crescente autonomização das Escolas.
Dando continuidade ao disposto pelo Plano de Negócios, e em conformidade com as medidas preconizadas pelo Programa de Iniciativa para o Investimento e Emprego, em 14 de outubro de 2009, foi outorgado o novo Contrato Programa com o Estado Português que define o âmbito da prestação de serviços a cargo da Parque Escolar, E.P.E., as infraestruturas escolares abrangidas por este contrato e a remuneração a pagar pelo Estado à Empresa, em contrapartida da prestação de serviços, objeto do referido contrato. O Contrato-Programa foi visado pelo Tribunal de Contas a 15 de novembro de 2010.
Este contrato, a ser objeto de revisão após três anos, define a remuneração das componentes de serviços de manutenção e conservação e de investimento para o triénio a iniciar em 2009. Ficam assim definidos os princípios de sustentabilidade económica da Empresa.
O esquema de financiamento pode ser segregado e analisado sob a perspetiva de duas fases distintas:
Fase de Construção / Investimento inicial
Nesta fase a Parque Escolar EPE conta com as seguintes fontes de financiamento:
- QREN-FEDER
- Estado (PIDACC + IIE)
- Banco Europeu de Investimento (BEI)
- Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)
Fase de Disponibilidade / Operação (Set/2008 – 2037)
Nessa fase saliente-se, que para efeitos do exercício financeiro pretendido, foi considerado um horizonte temporal de 30 anos, pese embora o facto da atividade da Parque Escolar, E.P.E. não se encontrar limitada a este período e ser entendida como ilimitada.
A definição do montante a pagar pelo Estado, associado ao número de m2 disponibilizados, de forma a remunerar a Parque Escolar, E.P.E. foi calculado em função das responsabilidades decorrentes dos investimentos realizados na construção, remodelação, reequipamento de infraestruturas escolares e manutenções correntes e pesadas. Assim sendo, o montante relativo ao investimento na construção, remodelação e reequipamento das escolas, será fixado para períodos de um ano, enquanto o montante relativo à manutenção e conservação será estabelecido para períodos de 3 anos.
Desta forma, ocorrerá um pagamento faseado dos montantes relativos ao investimento no âmbito do Programa de Modernização, definido por diferentes períodos de tempo e estabelecidos de acordo com os dois tipos de investimento realizado: investimento e manutenção e conservação.
