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Princípios de Bom Governo


A empresa cumpre genericamente os princípios de bom governo das empresas do setor empresarial do Estado enunciados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007 , de 1 de fevereiro. Todavia, o Conselho de Administração está fortemente empenhado na melhoria das práticas de governo, tendo como referência os princípios e recomendações que a referida resolução consagra.
 
 
Neste âmbito, a Parque Escolar tem promovido as seguintes iniciativas:
 
A consulta da informação relativa ao cumprimento dos Princípios de Bom Governo das Empresas do Setor Empresarial do Estado, pela Parque Escolar, E.P.E., pode ser acedida em www.dgtf.pt
 
 

Avaliação do Grau de Cumprimento dos Princípios de Bom Governo

 
Princípios Avaliação do Grau de Cumprimento Observações
I. Missão, objetivos e princípios de atribuição Cumpre
  • Código de Ética
  • Site Institucional
II. Estruturas de Administração e Fiscalização Cumpre
  • Estrutura Orgânica definida
  • Órgão de Fiscalização independente
III. Remunerações e Outros Direitos dos elementos do Conselho de Administração e do Órgão de Fiscalização Cumpre
  • Site Institucional
  • Site DGTF
IV. Prevenção de conflitos de interesse Cumpre
  • Relatório de Execução e Avaliação de 2013 do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, com uma Comissão de Acompanhamento no âmbito deste Plano (Processo de envio à Tutela, TC, IGF, CPR em curso)
  • Código de Ética com uma Comissão de Acompanhamento
V. Divulgação de informação relevante Cumpre
  • Site Institucional
  • Site da DGTF;
  • Contratação Pública Eletrónica
VI. Ajustamento à dimensão de cada Empresa Cumpre
  • De modo a dar continuidade ao cumprimento do Programa de Modernização das Escolas do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, a Empresa tem procedido ao ajustamento da estrutura e dos recursos humanos.