Parque Escolar, E.P.E.


9 de setembro - Direito de resposta





Na edição de 8 de setembro de 2016, o Correio da Manhã publicou uma notícia com o título “Concorrência passa multas de 20 milhões”, afirmando que, de acordo com informação constante do relatório de atividades de 2015 da Autoridade da Concorrência (AdC), a Parque Escolar, teria sido multada, por aquela entidade, em 832 mil euros.

A Parque Escolar entende que é seu dever esclarecer que a notícia publicada não corresponde à verdade e, nessa medida, pretende exercer o seu direito de resposta, ao abrigo da Lei de Imprensa.

No quarto parágrafo do referido artigo, pode ler-se: “A terceira coima, de 832 mil euros, foi aplicada à empresa pública Parque Escolar, “por práticas restritivas de concorrência relativas à contratação pública de módulos pré-fabricados para a instalação de salas de aula”.”.

Esta informação não corresponde à verdade, estando explícito no Relatório de Atividades, Gestão e Contas 2015 da AdC, publicado, em 6 de setembro último, no Diário da República, que em “9 de julho de 2015, a AdC condenou as empresas Algeco — Construções Pré -Fabricadas, S. A., Elevatrans — Pré-fabricados, S. A., Grupo Vendap, S. A., Movex — Produção, Venda e Aluguer de Módulos Pré -Fabricados, S. A. e U.E. M. — Unidade de Estruturas Metálicas S. A. ao pagamento de coimas no valor total de 831,8 mil euros, por práticas restritivas da concorrência na participação em concursos públicos lançados pela Parque Escolar, E. P. E., entre 2009 e 2010, com vista ao fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de módulos prefabricados para a instalação provisória de salas de aula.”.

Resulta, assim, claro que, ao contrário do que consta no referido parágrafo da notícia, as multas foram aplicadas às empresas que participaram nos procedimentos de contratação do fornecimento e aluguer de monoblocos, e não à Parque Escolar.
 
 
Pel´O Presidente do Conselho de Administração
 
 Filipe Alves da Silva
Vogal do Conselho de Administração
(Em substituição, por despacho de 8 de agosto de 2013)
Escola Secundária de Castêlo da Maia, no Porto, encontra-se concluída, podendo a comunidade escolar utilizar em pleno as instalações requalificadas na abertura do ano letivo.

 



Data: 09-09-2016




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